Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVADADE E PROTEÇÃO DE DADOS

ROSA L’AMOUR

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados da tem a finalidade
de garantir a segurança e privacidade de seus consumidores, com base na Lei
Federal nº 13.709/2018 (LGPD), classificando os princípios e os padrões de conduta
para a atuação comercial na coleta e tratamento de dados pessoais de seus clientes
(consumidores intermediários e finais), fornecedores e prestadores de serviços, bem
como terceiros interessados, independente do meio de coleta, recebimento,
obtenção ou distribuição dos dados.
Nós somos a Rosa L’amour, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ sob o nº 39.519.092/0001-56, com sede localizada na Rua joaquim zucco,
nº 120, Nova Brasilia, Brusque (SC), CEP: 88.352-195, sendo responsáveis pelo controle de suas informações, bem como pela proteção
dos dados gerais fornecidos.
Atuamos sobre os pilares da Legislação Brasileira (LGPD) e Europeia
(GDPR – General Data Protection Regulation), bem como as demais normas
técnicas sobre a proteção e tratamento de dados, fornecendo informações com base
nos princípios da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Com base na legislação pertinente a temática, para uma breve compreensão
a você que utiliza dos portais, dos elementos ou sistemas que há aplicabilidade da
presente Política de Proteção de Dados, a Rosa L’amour qualifica os dados
pessoais como aqueles que são relacionados a qualquer pessoa natural identificada
ou identificável, como também podem ser coletados dados numéricos de qualquer
gênero ou grupo consistentes em contatos telefônicos, dispositivos móveis ou
registros públicos e dados bancários. Em síntese, entende-se como qualquer dado
pessoal que identifique ou qualifique o titular para o exercício ou legitimidade das
atividades comerciais da empresa Rosa L’amour.
Em esclarecimentos iniciais, o titular dos dados (“você”) ao navegar nos
portais eletrônicos, softwares, painéis e demais conteúdos que se aplicam esta
Política de Privacidade está aceitando os termos da presente, sendo que
compreende que leu, entendeu e concorda com o teor contido na presente Política
de Privacidade para fins comerciais e jurídicos.
1. Das fundamentações desta Política de Privacidade de Dados:
A presente Política de Privacidade de Dados é criada para afirmar o
compromisso institucional da Rosa L’amour e criar normas de processamento e
execução dos programas de coleta e tratamento de dados de seus consumidores
em geral, colaboradores e terceiros interessados que utilizam dos ambientes e
plataformas digitais ou eletrônicas disponibilizadas pela empresa referida.

A proteção de dados dos titulares (“você” ou “titular”) é considerado uma
propriedade intelectual de grande valia para o exercício das atividades comerciais da
Rosa L’amour a acarretar a implementação de técnicas de suporte e garantia de
cautela com a sua utilização comercial para a incorrência de desvios técnicos ou
vazamentos de dados.
Logo, a presente política de privacidade demonstra, de forma clara e
simples, pautando pelos princípios de eticidade comercial, com a determinação de
todas as conceituações técnicas, qual, serão separadas em capítulos para a melhor
compreensão de você, a apresentar técnicas e métodos de coleta, tratamento,
segurança e qualidade dos dados.
2. Conceituações terminológicas:
Para compreensão desta Política de Privacidade de Dados são conceituadas
as terminologias de dados pessoal, dado anonimizado, titular, controlador,
encarregado e banco de dados, conforme o previsto no artigo 5º da LGPD e demais
questões comerciais correlatas:
2.1 Dado pessoal: São considerados dados pessoais sujeitos a presente,
em conformidade com a legislação nacional, toda e qualquer informação relacionada
a pessoa natural identificada e identificável mediante a coleta de dados e esforços
razoáveis da Rosa L’amour ou ainda aqueles que possam ser individualizados
mediante o tratamento de dados da empresa referida, incluindo, sem caráter
definitivo, informações sobre consumidores em geral, fornecedores, prestadores de
serviços, colaboradores internos, externos e terceiros interessados;
2.2 Dado anonimizado: São todos os dados relativos a titulares (usuários)
que não possam ser identificados, considerando a utilização de meios técnicos de
coleta eletrônica razoável e disponíveis na ocasião de seu tratamento pela Rosa
L’amour;
2.3 Titular: É a pessoa natural, usualmente física ou jurídica, que utiliza as
ferramentas eletrônicas disponíveis pela empresa Rosa L’amour e que são objetos
dos dados tratados;
2.4 Controlador: É a empresa Rosa L’amour que realizará o tratamento
dos dados pessoais, tomará as decisões necessárias e instituirá as regras de
autorregulação para as boas práticas e governanças;
2.5 Encarregado de dados: É a pessoa indicada pela controladora que
atuará como canal de comunicação entre o controlador, titulares de dados, e a
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), na forma do artigo 41, § 2º, da
LGPD;
2.6 Banco de dados: Para o armazenamento dos dados coletados, a
empresa Rosa L’amour utiliza de um conjunto estruturado de dados pessoais
coletados, estabelecidos em formato eletrônico que é confidencial e sigiloso, com a

sua operação a ser realizada pelos colaboradores da controladora e encarregado de
dados;
3. Dos princípios e fundamentos aplicados a presente Política de
Privacidade:
As práticas relacionadas à coleta, tratamento de dados, compartilhamento,
arquivamento, manutenção, exclusão e demais objetivos na proteção de dados
devem garantir os princípios e fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados,
conforme as seguintes basilares:
3.1 Finalidade: A coleta e tratamento de dados pessoais serão realizadas
para fins legítimos, práticas comerciais e identificação de ações de marketing que
devem sempre ser informados aos titulares de dados, bem como aqueles
compatíveis aos interesses das atividades empresariais da Rosa L’amour;
3.2 Adequação: Todos os dados coletados ou tratados devem ser
compatíveis as finalidades informadas aos titulares de dados e de acordo com o
contexto do tratamento realizado;
3.3 Necessidade: A coleta, tratamento, armazenamento e exclusão de
dados pessoais deve ser limitado ao mínimo necessário para o exercício de suas
atividades comerciais e de marketing, sendo de forma proporcional e não excessiva;
3.4 Livre acesso: A Rosa L’amour garantirá a todos os visitantes de seus
ambientes e plataformas digitais a possibilidade de consulta facilitada e gratuita
sobre a forma de coleta e tempo de duração de tratamento e armazenagem dos
dados, consulta e acesso a integralidade dos dados coletados e possibilidade de
solicitações de exclusões, saldo no caso de necessidade de guarda dos dados por
determinação legal;
3.5 Qualidade e transparência dos dados: A Rosa L’amour garante aos
titulares de dados a sua exatidão e de que serão tratados somente com base na
finalidade e necessidade para o cumprimento de suas atividades comerciais;
3.6 Prevenção e segurança dos dados: A coleta e tratamento dos dados
não serão utilizadas de forma inadequada ou para fins de comercialização, sempre
agindo na forma de preservar os direitos e liberdade dos cidadãos afetados pelo
tratamento e criando medidas de segurança para a prevenção de possíveis
incidentes ou vazamento de dados;
3.7 Não discriminação: A Rosa L’amour nunca utilizará os dados para
quaisquer fins discriminatórios, antiéticos, abusivos ou para a sua comercialização
com outros controladores ou operadores de dados, aproveitando-se de boa-fé e
preceitos legais para a consecução de suas atividades comerciais, conforme os
ditames da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);

3.8 Responsabilidade e prestação de contas: A Rosa L’amour adotará
medidas eficazes e capazes de comprovar a observância do cumprimento de todas
as normas de proteção de dados pessoais contidos pela Política de Proteção de
Dados.
4. Medidas de aplicação da presente Política de Privacidade:
A presente Política de Privacidade é aplicada a todos aqueles usuários que
utilizem das plataformas e ambientes virtuais disponibilizados pela Rosa L’amour, a
todos os colaboradores, fornecedores e prestadores de serviços que estejam
envolvidos com as operações de coletas e tratamentos de dados pessoais.
Há aplicação, também, a quaisquer marcas, produtos ou serviços prestados
pela Rosa L’amour aos seus consumidores de forma direta ou indireta.
5. Diretrizes para o tratamento de dados:
Todo e qualquer dado coletado, tratado, recebido, acessado, reproduzido,
compartilhado, recepcionado, classificado, comunicado, transferido e outras
situações de tratamento abrangidas pela LGPD devem ser atrelados a uma
finalidade, necessidade e adequação de coleta específica que serão comunicadas
para os titulares de dados, com informações sobre prazos de armazenamento e
forma de exclusão, assegurado o direito de consentir com a coleta e tratamento de
dados.
As atividades de tratamento de dados pessoais realizados pela Rosa
L’amour estarão sempre embasadas em autorização legal ou consentimento do
titular de dados, registrado em documentos ou sistemas específicas para o aumento
da segurança, mitigações de riscos, com base em medidas técnicas convenientes.
Caso o titular de dados não consinta com a coleta de dados que são
legítimos a sua identificação ou para o exercício legítimo das atividades comerciais
da Controladora, este não poderá utilizar os produtos ou serviços que são colocados
a sua disposição.
6. Das finalidades para a coleta e tratamento de dados:
A Rosa L’amour respeita a autodeterminação informativa dos usuários que
acessam os seus ambientes e plataformas institucionais sendo necessário a coleta e
tratamento de dados para a identificação, aumento na segurança institucional,
personalização e aprimoramento da experiência de uso nos ambientes e plataformas
digitais, como também a realização de ações de marketing , como: (a) utilização de
Cookies, (b) utilização de Flash Cookies, (c) utilização da ferramenta Google
Analytcs, ID de anúncio, Web Beacons e demais formas de coleta de dados digitais
criados ou que vierem a existir.
7. Dos dados coletados:

A Rosa L’amour poderá coletar os dados de identificação como nome
completo, endereço eletrônico, telefone pessoal e comercial, endereço de residência
ou domicílio completo, endereço de IP, registros de data e horário de entrada e
saída dos portais virtuais e ações realizadas, telas e abas acessadas nos ambientes
virtuais, inclusão de Cookies e Web Beacons para cumprimento das finalidades
desta Política de Privacidade e para cumprir com as obrigações legais de
manutenção de registros estabelecidos pelo artigo 15 da Lei do Marco Civil da
Internet (Lei nº 12.962/2014) e determinações administrativas ou judiciais de
autoridades públicas e governamentais, tudo na forma da LGPD (Lei nº
13.709/2018).
Também, poderá ser coletado dados pessoais referentes a CPF, data de
nascimento e dados referentes aos endereços que identifiquem os titulares dos
dados, sendo que a Rosa L’amour recebe e armazena nos servidores internos
algumas das atividades dentro do site de visitantes e clientes.
Tais informações são obtidas através de utilização de Cookies que servem
para o controle interno de audiência e de navegação, esses possuem capacidade de
identificar e rastrear preferências dos usuários a fim de aperfeiçoar as experiências
de navegação e de uso.
8. Dos Cookies e Web Beacons utilizados:
Quando ocorre a navegação pelo site e ambientes virtuais, a Rosa L’amour
possui a liberdade para utilizar certas tecnologias de monitoramento a fim de coleta
de informações de forma automatizada, a fim de melhorar a sua experiência com o
site.
Tais informações coletadas influenciam na realização de métricas para fins
de identificar padrões de pesquisa que podem auxiliar no aperfeiçoamento de suas
buscas no decorrer da navegação do site.
Assim, para a melhoria do conteúdo e fins de direcionamento das
informações contidas nas plataformas digitais, a Rosa L’amour faz a utilização de
Cookies de sessão ou persistentes, Flash Cookies, Hash e Web Beacons que
podem ser controlados ou excluídos pelo usuário.
Ainda, insta informar que estas ferramentas automatizadas podem ser
utilizadas para compilar estatísticas anônimas e agregadas para fins de observar
como o usuário utiliza os serviços no sentido de aumentar a performance e a
personalização dos ambientes virtuais e eletrônicos.
Ressalta-se que tais ferramentas não fornecem acesso aos seus aparelhos
eletrônicos e menos ainda revelam informações além dos dados básicos que
auxiliam na sua navegação pelo site.
Para fins de conceituação, verifica-se a classificação das ferramentas
utilizadas pela empresa Rosa L’amour:

8.1 Cookies: são arquivos de texto pequenos colocados em seu
dispositivo para armazenar dados que podem ser lembrados por um Servidor Web
no domínio colocado a fim de memorizar as preferências ou estatísticas;
8.2 Flash Cookies: são arquivos de texto pequenos utilizados pelo Adobe
Flash Player que armazenam configurações relacionadas a vídeos e músicas;
8.3 Web Beacons: são arquivos utilizados para ajudar a enviar Cookies,
reunir dados de desempenho e processamento de imagens ou transferências de
informações para o usuário;
8.4 Hash: são algoritmos que mapeiam dados grandes, de tamanho
variável para pequenos e fixos, na finalidade de resumirem o dado principal
utilizados para buscas elementos em bases de dados, verificar a integridade de
arquivos e transmitir senhas de usuários;
Os usuários serão estimulados a aceitar ou recusar a utilização de tais
ferramentas sempre que acessaram os ambientes e plataformas virtuais, sendo que
a qualquer momento e tempo estes podem bloquear a utilização de recursos
tecnológicos com o aviso que tal ação poderá inviabilizar parte da experiência
apresentada pela empresa Rosa L’amour em suas plataformas virtuais.
9. Do consentimento para a coleta dos dados:
Na forma do previsto no artigo 7º, inciso I, da LGPD, o usuário dos
ambientes e plataformas digitais, ao navegar pelas plataformas, toma ciência e
consente, de forma expressa e livre, o consentimento a coleta, tratamento e
compartilhamento de dados para o cumprimento das propostas e finalidades
previstas nesta Política de Privacidade, bem como aceita e ratifica todas as
cláusulas contidas na presente.
Em caso de coleta e tratamento de dados de crianças e adolescentes, o
tratamento será realizado a partir de seu melhor interesse, com o pedido ou
consentimento específico de pai ou responsável antes da utilização das plataformas
virtuais por meio de campo eletrônico ou pop-up, sendo que as áreas sensíveis ou
de compras serão reservadas a utilização por pessoas maiores de 18 (dezoito) anos,
sendo somente coletados os dados de endereço de IP, dados de identificação civil,
idade, datas e horários de entrada e saída nas plataformas virtuais.
Ressaí que o parágrafo anterior também se aplica para os indivíduos que
tenham alguma enfermidade, doença ou causa transitória, que não puderem ter o
necessário discernimento para exprimir suas vontades civis.
Por fim, a Rosa L’amour reforça que não será pedido intencionalmente a
crianças e adolescentes que forneçam maiores dados do que o necessário para as
funcionalidades dos portais eletrônicos, bem como que os pais ou responsáveis
legais possam alterar ou revogar as opções de consentimento realizadas

anteriormente e rever, editar ou até solicitar a eliminação dos dados pessoais
coletados em conjunto com o encarregado de dados.
10. Compartilhamento de dados:
Os dados pessoais coletados ou apresentados por livre vontade do usuário
somente serão compartilhados, transferidos ou divulgados pela Rosa L’amour para
autoridades públicas governamentais, administrativas ou judiciais, sempre quando
houver determinação legal, solicitação em procedimento administrativo ou requisição
de autoridade judiciais ou, de forma automáticas, quando houver situação de
movimentação societária (M&A – v.g. fusões, aquisições, cisões e incorporações).
O usuários ao consentir com a coleta de dados possibilita a Rosa L’amour a
compartilhar estes para empresas e entidades públicas ou privadas para o
cumprimento de suas atividades ou finalidades societárias, ações de marketing e
outros que se fizerem necessárias em suas práticas comerciais, sendo que somente
compartilhará os dados com empresas que adotem procedimentos que garantam o
cumprimento da proteção e segurança dos dados compartilhados, em Política de
Privacidade e cumprimento das normativas presentes na LGPD.
11. Segurança das informações recebidas e Cookies:
A Rosa L’amour sempre adotará as medidas preventivas e organizacionais
de segurança para garantir a confidencialidade, integridade e qualidade dos dados
recebidos ou coletados, bem como adotará plano de resposta a incidentes de
segurança ou vazamento de dados, identificando as categorias e titulares de dados
pessoais eventualmente afetados em conjunto com o encarregado de dados,
conforme os dados informados nesta Política de Privacidade.
12. Direitos dos titulares de dados:
A Rosa L’amour adota medidas administrativas necessárias para assegurar
aos usuários dos ambientes e plataformas digitais, a qualquer tempo, o exercício
dos seus direitos em conjunto com a controladora e o encarregado de dados,
conforme previsto nos artigos 17 ao 22 da LGPD.
Em especial, são os direitos legais dos titulares de dados:
12.1 A confirmação da existência de programa de tratamento de dados
pessoais e a forma de acesso pela Rosa L’amour, bem como o conhecimento dos
dados coletados na forma desta Política de Privacidade;
12.2 O direito de solicitar a correção de dados pessoais que estejam
incompletos, inexatos ou desatualizados;
12.3 O direito de requerer a portabilidade dos dados coletados para outro
prestador de serviços (controlador ou operador) indicado pelo próprio usuário;

12.4 A anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados necessários,
excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
12.5 A revogação, a qualquer tempo, do consentimento para as finalidades
de tratamento de dados pessoais a ele atrelados;
12.6 As informações sobre as consequências referentes a revogação do
consentimento da coleta de dados, bem como o conhecimento sobre as decisões
dos dados mantidos pela Rosa L’amour que não tem a necessidade de
consentimento mediante a anonimização;
12.7 Os titulares de dados poderão, a qualquer momento, enviar pedidos ou
reclamações relativas ao tratamento de dados para a Autoridade Nacional de
Proteção de Dados (ANPD) e postulares os seus direitos em juízo, de forma
individual ou coletiva;
A Rosa L’amour se resguarda ao direito de não processar ou tratar dados
coletados quando houver imprecisão, falta de veracidade ou desatualização dos
dados, para a garantia de segurança de outros usuários, sendo de responsabilidade
do usuário de garantir a exatidão dos dados informados em pedidos, compras e
demais ferramentas disponíveis nos ambientes virtuais.
Ainda, a Rosa L’amour se resguarda no direito de modificar a sua Política de
Privacidade, sendo sempre notificados ao usuário das plataformas eletrônicas,
sendo que esta versão foi formulada em 09 de fevereiro de 2023, com o
consentimento do titular dos dados.
Por último, serão mantidos canais de contatos diretos com o encarregado de
dados para que os titulares possam exercer os seus direitos, realizar reclamações,
pedidos de exclusões ou bloqueios, bem como encaminhar sugestões para as
melhorias dos serviços digitais prestados.
13. Armazenamento dos dados:
Os dados pessoais dos usuários das plataformas digitais serão
armazenados em banco de dados pela Rosa L’amour pelo período necessário até
serem alcançados as finalidades societárias da empresa ou pelos motivos legais e
governamentais obrigatórios.
Caso contrário, todos os dados coletados serão excluídos na forma prevista
nos artigos 15 e 16 da LGPD ou tornados anonimizados para que não seja mais
possível identificar o titular dos dados.
A qualquer momento, o usuário poderá solicitar a exclusão dos seus dados
coletados para o encarregado de dados informados nesta Política de Privacidade,
com a exceção dos prazos legais de armazenamento de dados, com base nos
artigos 12 e 34 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e art. 15 da
Lei nº 12.9652014 (Lei do Marco civil da internet).

14. Da responsabilidade pela coleta de dados:
A Rosa L’amour é responsável pela coleta e tratamento de dados, bem
como pelo cumprimento desta Política de Privacidade e demais normativos legais
concernentes, ainda, por possibilitar o exercício independente dos trabalhos do
encarregado de dados.
Compromete-se em manter esta Política de Privacidade atualizada,
observando as suas disposições e fundamentações legais pertinentes, como
também assume o compromisso de buscar condições técnicas, organizações de
segurança e adoção de providências para evitar incidentes de segurança ou
vazamento de dados pessoais, e, por fim, a seguir todas as providências requeridas
pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Embora adote os mais elevados padrões de segurança para evitar
incidentes, não há nenhuma plataforma digital ou ambiente virtual que esteja
inteiramente livre de riscos. Assim, é importante que o usuário proteja os seus dados
contra o acesso de terceiras pessoas não autorizadas e que encerre a navegação
em aparelhos eletrônicos compartilhados.
Quando o usuário utilizar nossos ambientes e plataformas virtuais, poderá
ser conduzido, via link ou redirecionamento, para outros portais eletrônicos que
poderão coletar dados pessoais, qual, o usuário deve sempre verificar a existência
de Política de Privacidade do terceiro, lendo com atenção todas as condições
dispostas. Com isso, a empresa Rosa L’amour se isenta de responsabilidade por
práticas ilícitas ou antiéticas praticados por terceiros.
A Rosa L’amour também se isenta de responsabilidade nas seguintes
situações abaixo listadas:
14.1 Em caso de quaisquer consequências decorrentes de má utilização dos
ambientes e portais virtuais decorrentes de culpa ou dolo do usuário;
14.2 Ações maliciosas de terceiros, com a implantação de Spyware,
Malware ou outros aplicativos maliciosos e ataques de hackers, exceto se
comprovado a conduta culposa ou deliberada da empresa Rosa L’amour com a
devida comunicação à ANPD;
14.3 Inveracidade das informações inseridas pelo usuário nos registros
necessários quando solicitados para a prestação dos serviços ou venda de produtos
ou quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-
fé que podem ser notificadas as autoridades competentes para fins de investigação
de cometimento de infrações administrativas e criminais;
15. Encarregado de dados:

A Rosa L’amour indicará um encarregado de dados que atuará com
independência, imparcialidade, eticidade, decoro e boa-fé perante os titulares de
dados.
A atribuição do encarregado de dados é de ser o canal de comunicação
entre o controlador (Rosa L’amour), os titulares de dados, a Autoridade Nacional de
Proteção de Dados (ANPD) e demais órgãos governamentais, exercendo as funções
de: (a) aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados, prestar os
necessários esclarecimentos e adotar providências administrativas; (b) receber as
comunicações da ANPD; (c) orientar todos os funcionários e os contratados sobre as
normas de proteção de dados pessoais; (d) executar demais atribuições
determinadas pelo controlador em normas complementar e termos próprios, de
forma verbal ou escrita, tudo nos termos do art. 41, § 2º, da LGPD.
Importante salientar que o encarregado de dados somente será
responsabilizado, cível ou criminalmente, pela sua atuação quando exercê-la com
dolo, má-fé ou culpa (imprudência, imperícia ou negligência), sendo que tem o dever
de zelar pela boa governança e pela Proteção de Dados Pessoais regidos por esta
Política de Privacidade.
Os dados de comunicação do encarregado de dados são:

ROSA L’AMOUR
E-mail: financeiro@rosalamour.com.br
Telefone: (47) 3520-8011

16. Foro de eleição:
Fica eleito o Foro da Comarca de Brusque (SC) para dirimir quaisquer
questões administrativas ou jurídicas decorrentes desta Política de Privacidade.
Caso alguma disposição seja considerada ilegal ou ilegítima de forma administrativa
ou judicialmente, as demais condições devem ser consideradas válidas e
permanecerem aplicáveis devendo estas serem interpretadas segundo a legislação
brasileira.
IMPORTANTE: O USUÁRIO, AO FORNCER SEUS DADOS PESSOAIS
DECLARAM CONHECER E ACEITAR ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE EM
SUA INTEGALIDADE; CASO NÃO CONCORDE COM ALGUMA DAS CLÁUSUAS
DESTA POLÍTICA OU TERMOS DE USO, NÃO DEVERÁ UTILIZAR QUAISQUER
DE NOSSOS PRODUTOS OU SERVIÇOS.
Por último, caso tenha alguma dúvida ou precise tratar de qualquer assunto
relacionado a esta Política de Privacidade, entre em contato com o encarregado de
dados da Rosa L’amour (vide item 15).

Política de Privacidade

ROSA L’ AMOUR

Atualizada em 14 de fevereiro de 2023.